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Ações de Sensibilização no Âmbito do Ordenamento do Território

Geral
04 Maio 2016
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) com o apoio do Município de Pampilhosa da Serra vai promover, no próximo dia 10 de maio, uma ação de sensibilização na área do ordenamento do território.

Esta ação surge na sequência da alteração de alguns normativos legais, designadamente no que se refere à Regularização de Atividades Económicas, Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), abordando também os diversos domínios em que a CCDRC tem intervenção no âmbito da gestão urbanística.

Esta ação é dirigida a autarcas, dirigentes, técnicos municipais, projetistas, cidadãos, empresas e associações profissionais.

A mesma decorrerá no Auditório Municipal Edifício Monsenhor Nunes Pereira, das 10h30 às 12h30 do dia 10 de maio de 2016.

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