Passar para o Conteúdo Principal
 
Hoje
Hoje
Máx C
Mín C

logo pampilhosa

 

Peça do mês de abril, 2017 Carta de Privilégios de D. João I

Cultura
 37 abril 2017 noticia  1 980 2500
07 Abril 2017
No tempo de D. Fernando a Pampilhosa vira-se integrada no termo da Covilhã. Os homens bons da Pampilhosa, preocupados com esta ameaça de submissão, dirigiram-se às Cortes de Coimbra de 1385, no decurso das quais foi aclamado rei de Portugal D. João, Mestre de Avis, dando-lhe a conhecer os agravos que o concelho sofria.

Junto do monarca declararam ser detentores, desde tempos recuados, da jurisdição cível e crime do concelho, o qual gozava de todos os privilégios, foros, costumes e liberdades característicos de uma vila isenta: escolhiam os seus próprios juízes e vereadores, os seus procuradores, almotacés e carcereiros; tinham selo, forca, picota e cadeia e não estavam subordinados a nenhuma outra vila, cidade ou julgado.

Em resposta ao pedido da Pampilhosa, o monarca emanou uma Carta pela qual disse querer fazer graça e mercê ao dito concelho, confirmando os seus privilégios, liberdades, foros, costumes, honras, jurisdições crime e cível, os seus oficiais e tabeliães, selo, cadeia como sempre tivera no tempo de outros reis anteriores a D. Fernando.

Este é o teor essencial da Carta obtida pelos representantes do Concelho da Pampilhosa em 10 de abril de 1385, que lhes garantia a liberdade e os privilégios próprios de um concelho de pleno direito. Nunca se resignando às tentativas de submissão que foram surgindo, a Pampilhosa endereçou diversos pedidos de confirmação deste diploma aos reis sucessores: D. João II, D. Manuel I e D. João III.

É com base no documento joanino de 1385, que em 1937 a Comissão Administrativa do Concelho da Pampilhosa mandou afixar editais, tornando público a deliberação que fixou para Feriado Municipal o dia 10 de Abril de cada ano, recordando o dia em que a Pampilhosa recebeu das mãos d´El-Rei D. João I, o de Boa Memória, carta comprovativa das suas prerrogativas e direitos como vila.

Partilhar