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Feriado Municipal

Contexto Histórico

O Feriado Municipal é comemorado a 10 de abril, assinalando um marco histórico da vida concelhia.

No tempo de D. Fernando Pampilhosa vira-se integrada no termo da Covilhã. Os homens- bons, descontentes com tal decisão, dirigiram-se às Cortes de Coimbra de 1385, dando a conhecer a D. João I os agravos que o concelho sofria.

O monarca acedeu e, em resposta ao pedido dos representantes do povo da Pampilhosa, emanou a 10 de abril de 1385 uma Carta de Privilégios, pela qual reconheceu a sua autonomia.

Este ato assumiu ao longo dos tempos uma importância extrema no seio da comunidade local, levando, em 1937, a Comissão Administrativa do Concelho a fixar o Feriado Municipal a 10 de abril de cada ano, recordando deste modo o dia em que a Pampilhosa recebeu das mãos d’El-Rei D. João I, o de Boa Memória, a carta comprovativa dos seus privilégios, prerrogativas e direitos como vila.

Discurso do Sr. Presidente da Câmara Municipal (10.04.2017)

Exmo. Senhor Secretário de Estado do Ambiente, Eng.º Carlos Martins; Exmo. Senhor Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Dr. António Júlio Veiga Simão; Exmo. Senhor Vice-Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Prof. José Carlos Alexandrino; Exmo. Senhor Dr. António Silva Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça; Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República; Exmo. Senhor Diretor do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, Eng.º Ramiro Miranda; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor António Cebola; Exmos. Senhores Deputados da Assembleia Municipal; Exmos. Senhores Vereadores; Exmos. Senhores Presidentes de Junta de Freguesia; Caros Colegas Autarcas de Concelhos Vizinhos; Senhores representantes de entidades militares, civis e religiosas; Comunicação Social; Ilustres Convidados; Caros Pampilhosenses.

 

Comemoramos hoje do Dia do Município. O dia em que honramos todos os pampilhosenses que ao longo da história nunca desistiram de lutar pelos interesses do seu concelho.
A determinação dos representantes do povo da Pampilhosa, que os levou em 1385 a recorrem a D. João I, nas Cortes de Coimbra, para verem reposta a autonomia do seu concelho, perdida no tempo de D. Fernando, valeu uma atitude justa por parte daquele monarca que, prontamente, concedeu à nossa terra uma Carta de Privilégios, que hoje se assinala e recorda solenemente.

Senhor Secretário de Estado, Eng.º Carlos Martins,

É para mim, e para todos os pampilhosenses, uma honra tê-lo hoje connosco, nas comemorações do nosso Feriado Municipal.
Em primeiro lugar, porque o trabalho que tem desenvolvido, não só agora enquanto Secretário de Estado do Ambiente, mas durante a sua vida profissional, demonstra claramente o conhecimento e a capacidade de trabalho que V. Ex.ª imprime em todas as vertentes da pasta que tutela.
Em segundo lugar, porque para todos nós é sempre bom receber um vizinho cujas origens estão bem perto, no concelho de Góis, e que na sua juventude nos visitou diversas vezes.
Obrigado Senhor Secretário de Estado, por ter aceitado o nosso convite.
Seja bem-vindo à Pampilhosa da Serra!

Hoje é dia de festa neste belo concelho do interior. É também o dia em que distinguimos pessoas e instituições, pelo que são ou foram e pelo trabalho que fazem ou fizeram em prol do nosso concelho, dedicando grande parte das suas vidas à causa pública e ao bem comum.
Foram atribuídos subsídios a Instituições de elevado interesse para o concelho, e que têm trabalhado afincadamente para cumprirem cabalmente a missão para que foram criadas: Bombeiros Voluntários, Santa Casa da Misericórdia, Casa do Concelho, Grupo Musical Fraternidade Pampilhosense, Grupo Desportivo Pampilhosense e Ranchos de Pampilhosa da Serra e de Dornelas do Zêzere.
Todas estas instituições precisam da nossa ajuda, pelo serviço que prestam, pelo trabalho que desenvolvem e pelo emprego que criam.
Obrigado pela Vossa dedicação e pelo Vosso dinamismo!

Hoje agraciámos também algumas personalidades:

Com a Medalha de Mérito Municipal, a título póstumo, distinguimos José Maria Alves Caetano.
Com a Medalha Municipal de Valor e Altruísmo, distinguimos Esmeralda da Assunção Simões Santos Alexandre e Luís Paulo Fernandes.

José Maria Alves Caetano nasceu em Pessegueiro de Cima, concelho de Pampilhosa da Serra, em 1863, onde fez a instrução primária. Como tantos outros pampilhosenses, cedo partiu para Lisboa à procura de novas oportunidades.
Homem simples e trabalhador iniciou, em 1886, o serviço militar obrigatório, que cumpriu com zelo e dedicação e onde foi sendo promovido, integrando a Guarda-Fiscal. Em 1900, regressou à vida civil, como funcionário da Alfândega de Lisboa.
Patriarca de extensa família, marido e pai dedicado, investiu na educação dos seus filhos, fruto de dois casamentos.
O seu espírito visionário, e ainda atual, é bem visível na consciência que tinha da importância da democratização da educação, que o impeliu de dotar as suas filhas com o estudo suficiente para se bastarem a si próprias, sem depender do casamento.
Os seus descendentes, que se notabilizaram em diversas áreas, tiveram como referência este homem singular a quem, recentemente prestaram justa homenagem, através da edição do livro O Apostolado Cívico pela Escrita. José Maria Alves Caetano (1863-1946), organizado pelo seu filho mais novo António Alves Caetano e pelo seu neto Miguel de Barros Alves Caetano, aqui presentes e a quem saúdo.
Como referem, «Neste livro é Alves Caetano que se expressa em plenitude. Ninguém por ele. É o seu pensamento, a sua vontade, o seu querer, a sua abnegação, e é a sua escrita “primorosa”» como tantas vezes Marcello Caetano se referia à escrita de seu pai.
Destacou-se na atividade jornalística e no Regionalismo, mantendo uma intensa atividade em prol do progresso do seu concelho e da sua região.
Defensor de nobres causas, empenhou-se na ação religiosa e social, auxiliando os mais desfavorecidos e prestando apoio a muitos conterrâneos que o procuravam na capital, sempre defendendo com determinação os interesses de Pampilhosa da Serra.

Esmeralda da Assunção Simões Santos Alexandre nasceu na vila da Pampilhosa da Serra em 1946. Ao longo da vida, tem dedicado grande parte do seu tempo às pessoas e às instituições.
Disponível e sempre pronta a ajudar quem precisa, a nossa amiga
Esmeralda tem, nestes últimos anos, presidido ao Grupo Musical Fraternidade Pampilhosense, instituição que nos merece todo o carinho e onde tem feito um trabalho extraordinário na formação musical de tantos jovens e na apresentação de concertos de elevada categoria.
Muito obrigado, Esmeralda, por tudo o que tem feito por todos nós. A Esmeralda que hoje homenageamos é, sem dúvida, uma pedra preciosa de elevado valor!

Luís Paulo Fernandes é o defensor dos empresários de Diversões. Dedica grande parte do seu tempo à APED – Associação Portuguesa de Empresas de Diversões, a que preside desde 2008, pugnando pela sustentabilidade deste setor da economia, tão importante no nosso concelho e na nossa região, e lutando para que esta atividade não morra.
Os empresários de Diversões continuam a ser muito importantes para o país, pela alegria e divertimento que geram em todas as festas e romarias de Portugal, e para a Pampilhosa da Serra, berço de dezenas destas empresas que são o sustento de muitas famílias pampilhosenses.
O Luís Paulo, liderando a APED, tem sido incansável! Não desiste de fazer sentir, a quem deve, os problemas que o setor atravessa e a necessidade de os resolver, de modo a que estes empresários consigam sobreviver.
Obrigado, Luís Paulo, pela tua dedicação a esta causa, na defesa de tantos pampilhosenses, e não só, que têm uma vida que não é fácil, mas é o que sempre fizeram e querem continuar a fazer, precisando apenas que os governantes deste país percebam que esta atividade continua a ser muito importante para todos os portugueses.

Senhor Secretário de Estado, Eng.º Carlos Martins,

Como V. Exª bem sabe, Pampilhosa da Serra é um concelho do interior e, como agora se costuma dizer, de elevado potencial.
Um concelho muito extenso, com cerca de 400 Km2, com três rios (Ceira, Unhais e Zêzere a serpentear todo este território) e três barragens (Alto Ceira, Santa Luzia e Cabril, na qual temos 20 Km de margem).
A beleza natural, com paisagens maravilhosas; a qualidade das nossas águas; o ar puro que respiramos; a nossa gastronomia e esta boa gente, que tão bem sabe receber, fazem do nosso concelho um destino cada vez mais procurado.
Não sendo o seu caso, caro amigo, Eng.º Carlos Martins, não consigo perceber porque é que alguns governantes teimam em não entender:
- que aqui existe elevada qualidade de vida;
- que precisamos de pessoas no interior, em vez de as amontoar nas grandes cidades do litoral;
- e que para atrair investimento e fixar mais gente no nosso território, é urgente a melhoria da estrada que nos liga, por Pedrogão Grande, ao IC8 e à A13.
Como não desisto e continuo a pensar que este objetivo será um dia conseguido, peço a V. Exa que leve “a Carta a Garcia” e que faça sentir ao Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que esta obra é urgente e fundamental para o desenvolvimento do nosso Concelho.

Senhor Secretário de Estado,

Este território de excelência é, também, o pulmão do país. Não podemos esquecer que estamos no coração do Pinhal Interior. E é, para além disso, o local por onde passam a maior parte das águas que abastecem Lisboa e um ótimo local para fixar serviços e empresas que podem implementar a sua atividade em qualquer parte do país.
Podíamos até começar pelo Ambiente!
Se 80% do nosso concelho é reserva ecológica, porque não ter aqui serviços descentralizados do estado?
Mas falemos de água.
Se, ao longo de tantos anos, temos e queremos continuar a ter o cuidado de não poluir a água que abastece o litoral, porque é que os sucessivos governos não percebem que têm que compensar os sistemas dos territórios de Baixa Densidade, que na sua maioria não são sustentáveis?

Senhor Secretário de Estado,

Eu sei que não é fácil. Mas se a água é um bem essencial, para mim o primeiro, porque não caminhar para uma tarifa nacional única, onde os sistemas altamente rentáveis compensem os deficitários?
Se a água é tão importante para a vida, esta não deveria ter donos de sistemas individuais, que utilizam um recurso que lhes chega do interior e que nada fazem para que, aqueles que a fazem chegar ao litoral, própria para ser utilizada, sejam devidamente compensados.
Vossa Excelência, nesta missão que hoje tem e tão bem desempenha, deve ter (e eu sei que tem) especial atenção a este setor, a fim de que também nós consigamos poluir cada vez menos e tentemos eliminar as perdas que as velhas distribuições de água provocam.
Embora o concelho de Pampilhosa da Serra tenha uma cobertura de 100% no abastecimento de água ao domicílio, é urgente fazer algumas intervenções nestes sistemas de distribuição.

Senhor Secretário de Estado,

Se, no que à água diz respeito a cobertura é total, no saneamento básico a taxa é de cerca de 50%, sendo muito urgente resolver o problema de algumas localidades.
Há situações muito complicadas em povoações, cujas casas sem logradouro se encontram muito próximas e onde a maior parte dos seus proprietários se viram obrigados a construir as fossas séticas nas garagens e lojas, por vezes em terrenos muito argilosos, sem qualquer escoamento, e com necessidade constante de esvaziamento.

Senhor Secretário de Estado,

Eu sei que as regras estão estabelecidas. Para lhe ser franco, não acredito muito que uma empresa resultante da agregação de Municípios, para gestão conjunta, resulte em pleno. No nosso caso, seremos 10 ou 11 a concretizar a agregação, para que seja criada escala e a gestão possa ser mais eficaz.
Será que isso vai ser possível?
Não nos podemos esquecer que quase todos os sistemas em causa são deficitários. Mas as regras estão estabelecidas e há que cumprir.
Nós assim vamos fazer, esperançados que o modelo resulte e resolva alguns dos problemas do nosso território.

Senhor Eng.º Carlos Martins,

O Município de Pampilhosa da Serra, não conseguiu aproveitar o primeiro aviso. O cadastro das redes impediu que isso acontecesse. Estamos, por isso, com grande expectativa para que possam, rapidamente, ver-se aprovados alguns projetos, que temos já em carteira, a fim de que possamos resolver problemas graves de algumas localidades.
Espero, por isso, que rapidamente consigamos concretizar a agregação, para que possamos candidatar o cadastro e as novas redes, de execução urgente.

Senhor Secretário de Estado,

Vamos também hoje assistir à bênção de uma nova ambulância, que o Município oferece aos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa da Serra. As mulheres e os homens, que servem esta causa, merecem de todos nós a devida atenção às dificuldades que enfrentam diariamente para prestar socorro às pessoas.
É nossa obrigação, dentro do que é possível, ir ajudando com os equipamentos fundamentais ao seu trabalho em prol dos outros, numa atitude de entrega e dedicação, que merece de todos nós enorme gratidão.

Senhor Secretário de Estado,

É por todos aqueles que sentem o quartel dos bombeiros como a sua casa, dando o melhor para cumprir a sua nobre missão.
É pelos bombeiros, que privam os seus familiares da sua presença prestando, muitas vezes, socorro em situações arriscadas e também por todos os seus dirigentes, tanto no comando como nos corpos sociais.
A todos, o Município agradece. Bem hajam!

Senhor Secretário de Estado,

Vossa Excelência vai, também hoje, dar início a uma obra há muito desejada. A construção de novas salas para o Pré-escolar e 1º Ciclo, na sede do Agrupamento de Escolas de Pampilhosa da Serra.
Os nossos alunos mais novos ficarão, assim, com melhores condições para poderem iniciar a sua caminhada escolar com sucesso, num tempo em que o conhecimento é cada vez mais importante para que, cada um possa atingir os seus objetivos.

Termino agradecendo, uma vez mais, a presença de todos e agradecendo, também, a colaboração dos Bombeiros e do Grupo Musical Fraternidade Pampilhosense, nas comemorações do nosso Feriado Municipal.
Ao Senhor Secretário de Estado do Ambiente, que amavelmente aceitou o nosso convite para estar connosco neste dia de festa, o nosso bem-haja.
Desejo sinceramente que consiga levar por diante, e com sucesso, a nobre missão que lhe foi entregue. Se nesse desempenho puder discriminar positivamente os que mais precisam, estou certo que não vai esquecer a Pampilhosa da Serra e todos estes territórios de baixa densidade.

Viva Pampilhosa da Serra!

José Brito
10 de abril de 2017

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