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CPCJ

Comissão alargada:

A quem compete desenvolver ações de promoção e prevenção de situações de perigo para com as crianças e jovens.

(Art.º 18ºda Lei de Promoção e Proteção)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
Santa Casa da Misericórdia de Pampilhosa da serra
Instituto de Solidariedade e Segurança Social
Guarda Nacional Republicana
Grupo Desportivo Pampilhosense
Agrupamento Vertical Escalda de Pampilhosa da Serra
Associação Juvenil Trilhos
Centro de Saúde de Pampilhosa da Serra
Associação de Pais de Pampilhosa da Serra
Associação de Solidariedade Social de Dornelas do Zêzere
4 Elementos designados pela Assembleia Municipal
Elementos Cooptados
Composição da comissão restrita
REPRESENTANTES POR INERÊNCIA Representante da Câmara Municipal Presidente da Comissão
Representante do Instituto de Solidariedade e Segurança Social 1 Técnica Superior de Serviço Social
ELEMENTOS DESIGNADOS Representante  Associação de Solidariedade Social de Dornelas do Zêzere 1 Técnica Superior de Serviço Social
Representante do Centro de Saúde de Pampilhosa da Serra 1 Enfermeiro
ELEMENTOS COOPTADOS Santa Casa da Misericórdia de Pampilhosa da Serra 2 Técnicos Superiores de Serviço Social
Associação de Solidariedade Social de Dornelas do Zêzere 1 Técnica Superior de Serviço Social
Guarda Nacional Republicana 1 Efectivo das Forças de Segurança
Agrupamento Vertical Escalda de Pampilhosa da Serra 1 Professor
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra 1 Técnicos Superiores de Serviço Social
Projeto Trilhos Rur@l_idades 1 Técnico Superior de Psicologia
Grupo Desportivo Pampilhosense 1 elemento da Direção
Situações de Perigo

Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, quando se encontra numa das seguintes situações:

  • Está abandonada ou vive entregue a si própria;
  • Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
  • É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
  • Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  • Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
Sinalização:

Quem pode Sinalizar?

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança e do jovem, pode comunicá-las às entidades com competência em matéria de infância ou juventude, às entidades policiais, às comissões de proteção ou às autoridades judiciárias.

Como Sinalizar?

A sinalização pode ser feita presencialmente na sede da CPCJ, ou via telefone ou ainda via escrita, enviada por correio ou Email para os contactos da Comissão.
Caso seja pretendido a sinalização pode ser anónima;

Atendimentos e Contactos

A CPCJ de Pampilhosa da Serra - Funciona em Serviço Permanente

Horário Laboral: 09H00 – 13h00 e 14h00 – 18h00

Local: Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal
Edifício Multiusos
Rua Rangel de Lima
3320 – 229 Pampilhosa da Serra

Telefone: 235 590 349

Email: cpcj@cm-pampilhosadaserra.pt

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