Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 aprovado em Reunião de Câmara

Na última Reunião de Câmara, realizada a 14 de novembro, o principal destaque recai sobre a aprovação, por maioria com um voto contra, do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2023, com um valor global que ronda os 19 milhões de euros (19.274.712,00€), o mesmo para receitas e despesas.

Apesar do montante expressivo, que configura um aumento de cerca de 3 milhões euros em relação ao atual orçamento, o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Custódio, salientou que houve “o cuidado” de abdicar de uma fatia significativa das receitas, “no que legalmente era possível”, em benefício das famílias e dos empresários Pampilhosenses. As opções pelas taxas mínimas legais e reduções ou até isenções sobre impostos -, como a não cobrança da percentagem de 5% respeitante à participação variável no IRS -, refletem a política fiscal da Autarquia que, por “perceber que vem aí um ano muito difícil”, vai “deixar de arrecadar dinheiro para o deixar do lado dos Pampilhosenses”.

A decisão de proteger as famílias num cenário de instabilidade económica nacional e internacional, será complementada com o investimento em setores considerados estruturantes, como são os casos da educação, da saúde, da floresta, do turismo ou das obras, sendo que há a perspetiva clara de aceder de forma eficaz aos quadros comunitários (PRR, PRPI e quadro 20/30). “Se é verdade que a Câmara Municipal fez um forte investimento na área de projetos e planeamento, é precisamente para agora termos acesso às gavetas certas para os podermos candidatar”, explicou o presidente da Câmara Municipal.

“Sem nunca esquecer as pequenas obras que vão sendo sempre precisas à porta das pessoas”, Jorge Custódio revelou que estão elencadas no orçamento “obras grandes e estruturais”, como a nova “ponte de travessia sobre o Rio Unhais, na Vila”, a criação do Pampilhosa Business Center (espaço de coworking e teletrabalho”), “a revitalização do Cabecinho”, entre “tantos outros projetos” em carteira.

Com uma dotação de meio milhão de euros no orçamento para 2023 (250 mil euros cada), surgem os regulamentos, recém-aprovados, de incentivo à requalificação do edificado concelhio e de apoio ao empreendedorismo que, recorde-se, também contempla mecanismos de ajuda à requalificação dos negócios já existentes no concelho.

A transformação florestal, como ilustra o projeto vitivinícola na designada AIGP da Travessa, continua a merecer o “foco” do executivo, sendo que no ano 2023 e no seguimento de um trabalho exaustivo do foro “administrativo”, avançará para a segunda fase, em que se começarão “verdadeiramente a visualizar os efeitos” pretendidos. Também a Estratégia Local de Habitação, que prevê a ajuda a 80 agregados familiares do concelho a viver em condições consideradas indignas, quer por via do alojamento temporário, ou pelo auxílio no processo de candidatura ao programa 1º direito, foi destacada pelo Presidente da Câmara Municipal, estando esse apoio previsto no documento.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 carece ainda de aprovação em Assembleia Municipal.